As publicações feitas pelos Blogueiros Correspondentes são de responsabilidade exclusiva de seus autores, eis que as mesmas não representam a opinião do Portal.
Município do Piauí sobre suspeita de irregularidades em processo licitatório
MP do Piauí investiga irregularidades em licitação de R$ 9,5 milhões da Prefeitura de Corrente
A promotora Gilvânia Alves Viana, da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, converteu notícia de fato em procedimento preparatório de inquérito civil para continuar investigando a prefeitura de Corrente, administrada pelo prefeito Filemon Paranaguá (PSD), por possíveis irregularidades na licitação Pregão n.º 031/2025 no valor de 9.552.859,68 (nove milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos) que pretende contratar empresa para prestação de serviços de locação de mão de obra e outros serviços continuados. A portaria foi publicada dia 25 de julho de 2025 no Diário Oficial do MPPI.
Diante das evidências e com o intuito de preservar os recursos públicos, a promotora expediu recomendação administrativa ao prefeito Filemon Paranaguá e a Pregoeira para suspender o certame até a completa elucidação dos fatos, ou para retificar o edital, sob pena de outras medidas cabíveis.
Uma empresa que participou ativamente do processo licitatório alegou que no referido Edital contém exigências indevidas e desproporcionais de documentação para habilitação, tanto técnica quanto econômico-financeira, que restringiriam indevidamente a competitividade do certame, violando princípios da Lei nº 14.133/2021, tais como os da razoabilidade, proporcionalidade, ampla competitividade e isonomia.
Lucas Hellyus S. Barbosa
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião desta página, se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.